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Correção do FGTS: entenda quem tem direito e como solicitar

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A correção do FGTS é um assunto que já apareceu bastante nos jornais, notícias e redes sociais. Na prática, muitos trabalhadores têm direito à revisão ou correção do saldo que está em suas contas do Fundo de Garantia de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas infelizmente ainda não sabem disso. Não tem problema, estamos aqui para ajudar a entender quem tem direito e como solicitar essa correção de valores em seu benefício.

Todos os anos, o saldo das contas ativas e inativas do FGTS rendem 3% ao ano, acrescido de uma Taxa Referencial (TR) que não é atualizada desde 1999. Ou seja, essa correção dos valores que não acompanha o crescimento da inflação no país, o que desvaloriza o dinheiro dos trabalhadores que está depositado neste fundo.

Com isso, está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) a tese da Revisão do Fundo. Portanto, se você quer entender tudo sobre o saldo da sua conta do FGTS e se deve pedir ou não a revisão dos valores, além de como fazer isso, continue a leitura deste texto até o final.

Nós vamos tirar todas as suas dúvidas – e citar algumas maneiras de conseguir um dinheiro extra com o FGTS, como fazendo a antecipação do saque-aniversário.

Saiba mais: Quando será liberado o saque aniversário FGTS?

FGTS: um direito dos trabalhadores

O FGTS é uma poupança obrigatória feita em nome do trabalhador que tem vínculo empregatício com carteira assinada. A empresa contratante todos os meses deposita 8% do valor do salário do empregado na conta vinculada ao FGTS. Em outras palavras, é uma garantia do empregado em casos de demissão sem justa causa. Nessa situação, é possível fazer o resgate total do saldo da conta, além de 40% da multa rescisória. 

Você pode acompanhar o saldo da conta e verificar se os depósitos são feitos corretamente pelo site da Caixa Econômica Federal ou aplicativo do FGTS no seu celular. 

Leia mais: Aplicativo FGTS: veja como acessar os serviços e solicitar saques

E o que é a correção do FGTS? 

A revisão do FGTS é um novo cálculo aplicado ao saldo depositado na conta dos trabalhadores brasileiros vinculadas ao fundo. O objetivo é atualizar a Taxa Referencial (TR) que é usada para correção do FGTS. Para que o saldo dessas contas ativas e inativas sejam corroídos pela inflação, todos os anos é aplicada uma taxa de 3%, acrescida da TR, que é definida pelo Banco Central.

No entanto, como falamos no início do texto, a TR não tem atualização desde 1999. Essa defasagem tem impacto direto no dinheiro depositado nas contas do FGTS, que não acompanha o avanço da inflação.

Para tentar resolver esse problema, há uma proposta de correção do FGTS mais justa em discussão na justiça.

Quem tem direito à correção do FGTS e qual o valor? 

De acordo com a proposta, quem exerceu atividade remunerada com contrato em carteira de trabalho após 1999 teria direito ao benefício, mesmo que já tenham sacado os valores depois desse período. Além disso, o objetivo é abandonar a utilização da TR e aplicar índices como o IPCA-E ou INPC, que refletem melhor o comportamento da inflação.

Caso a proposta seja aprovada nestes termos, trabalhadores nestas condições poderiam reivindicar a diferença dos valores na justiça. Para você ter uma ideia, a correção pode render até R$ 10 mil a mais por pessoa. Mas é bem provável que estes valores mais altos sejam casos isolados. A previsão é de que a maior parte dos trabalhadores beneficiados pela revisão recebam entre R$ 100 e R$ 300.

O valor recebido varia de acordo com a média dos salários pagos aos trabalhadores e o tempo de trabalho com carteira assinada. A notícia é boa, sem dúvidas. Mas não é todo mundo que vai receber um valor alto. 

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Como solicitar a correção e qual o prazo? 

A solicitação da revisão dos valores na conta do FGTS deve ser feita na justiça, através de uma ação individual ou coletiva. Além disso, ainda cabe ao Supremo Tribunal Federal a decisão sobre o assunto, assim como o prazo de solicitação. 

É possível que definam essa data ainda em 2022, assim como o resultado final sobre a correção ou não dos valores nas contas do FGTS dos trabalhadores brasileiros. Então, é preciso esperar que o STF tome uma decisão final e informe-a para a população brasileira. 

Quais são as maneiras de sacar o FGTS?

A correção do FGTS, caso aprovada, vai render um bom dinheiro nas contas ativas e inativas dos trabalhadores. Portanto, é importante relembrar as principais maneiras de sacar os recursos do fundo:

  • Demissão sem justa causa: o trabalhador recebe todo o saldo da conta do FGTS acrescido da multa rescisória;
  • Saque-aniversário: permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Mas não precisa esperar até essa data, o trabalhador que precisar do dinheiro antes pode solicitar a antecipação do saque-aniversário;
  • Compra de imóvel: pode ser usado tanto para dar entrada no imóvel como para amortizar o financiamento;
  • Aposentadoria: ao aposentar-se pelo INSS o trabalhador tem direito ao saldo do FGTS;
  • Situações especiais: existem outras maneiras de sacar como em desastres naturais, doenças graves, falência da empresa, entre outros.

Leia também: Saque aniversário e saque rescisão: conheça 5 diferenças dos saques do FGTS

FGTS correção: no aguardo da decisão da justiça

Agora você já sabe que possivelmente o saldo das contas do FGTS poderão corrigir a partir de um novo índice, que acompanha a inflação, e isso pode beneficiar os trabalhadores. Quer saber mais sobre FGTS e maneiras de sacá-lo? Tudo isso você encontra bem detalhado no nosso blog!

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