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Reserva de margem consignável: entenda o que é e como funciona

reserva de margem consignável

O empréstimo consignado tem ganhado popularidade entre aposentados, pensionistas, servidores e militares por conta das baixas taxas de juros, entre outras vantagens. Na prática, quem precisa de um dinheiro extra para pagar dívidas ou adquirir um bem, pode contar com essa modalidade de crédito mais acessível em relação ás demais oferecidas no mercado. No entanto, há alguns termos que você precisa entender ao decidir pelo consignado. Um deles é a reserva de margem consignável.

Em resumo, em um empréstimo consignado, a margem consignada é uma espécie de limite que pode ser comprometido da renda de quem contrata o crédito. Isso porque o valor das parcelas a serem quitadas junto á instituição financeira é descontado automaticamente da folha de pagamento ou benefício.

Existe, então, a reserva de margem consignável, que tem a ver com o cartão de crédito consignado. Neste texto, vamos dar todos os detalhes sobre o assunto, além de falar sobre o que significa reserva de margem consignável RMC.

Boa leitura!

Leia também: Novo aumento da margem consignável de 40%: entenda como funciona

O que é margem do consignado?

Então, antes de compreender o que é a reserva de margem consignável, é preciso saber o que é a margem consignável. Essa margem é definida por lei e limita a até 40% do valor do salário ou benefício para pagamento de parcelas de empréstimos consignados. Desse total, 35% são reservados para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito consignado.

Esse direito é assegurado para aposentados do INSS, pensionistas, servidores públicos, militares e alguns casos de empregados regidos pela CLT. Inclusive, essa margem foi ampliada recentemente.

E o que é reserva de margem consignável?

A RMC, como também é conhecida a reserva de margem consignável, é o valor reservado no seu salário ou benefício para que seja possível realizar o pagamento do cartão consignado

Dessa forma, 5% do valor que você recebe mensalmente é direcionado para o pagamento do cartão, que funciona de forma muito parecida com os convencionais. Ele poderá ser utilizado e parte do valor da fatura será descontada de forma direta no benefício ou salário.    

Porém é importante lembrar que caso o beneficiado ultrapasse o gasto dos 5%, ele irá receber uma fatura referente ao valor total gasto. Essa conta deverá ser paga de forma independente. Portanto, é preciso cuidado na hora dos gastos. 

Reserva de margem consignável: é legal ou ilegal?

A reserva de margem considerável não é ilegal desde que o contratante do cartão consignado esteja de acordo e tenha assinado um consentimento sobre a consignação. Porém não é legal quando o cartão é emitido sem que seja autorizado ou solicitado.

Nesses casos, é direito do beneficiado buscar no Código de Defesa do Consumidor as regras sobre práticas comerciais abusivas. Caso sua situação se enquadre, é possível buscar ajuda na justiça para solicitar ação por danos morais. 

Sabendo disso, é importante salientar o quando é necessário ler todo o documento do contrato antes do momento da assinatura. Se a cláusula estiver presente no contrato e mesmo assim for assinada, mesmo que o contratante diga que não foi avisado, não tem como ser defendido judicialmente. 

Como identificar a reserva de margem consignável?

Caso você esteja desconfiado que está sendo cobrado pela reserva de margem consignável, observe abaixo indicações de que isso está realmente acontecendo. Para aqueles que são beneficiários do INSS é necessário seguir alguns passos específicos para a consulta:

  • Primeiramente você deve acessar o aplicativo “Meu INSS”, caso prefira, também é possível fazer no site;
  • Em seguida você deverá preencher os campos com seu CPF e sua senha; 
  • Procure pela aba chamada “Extrato de pagamento”.;
  • Depois selecione o mês que você deseja verificar; 
  • Na imagem aberta você deve procurar por “Reserva de Margem Consignável”. É possível também que a taxa venha descrita apenas como RMC; 
  • Existe também a possibilidade de observar no extrato do seu empréstimo a existência de margem disponível para gastos em cartão. 

Se você é aposentado pelo serviço público federal, os passos para seguir são diferentes. Observe a seguir:

  • Você deve entrar primeiramente no site SouGov.br. Ou se preferir, também é possível observar no aplicativo;   
  • Primeiramente, é necessário observar seu vínculo com o servidor. Clique em “Órgão-Uorg-Matrícula” e selecione o vínculo desejável; 
  • Após esse momento é necessário selecionar “Autoatendimento”;
  • Em seguida, clique na área de “Consignação”;
  • Se houver o aparecimento de valores disponíveis para a margem do cartão de crédito, significa que a RMC está ativada. 

Como cancelar?

Mesmo se o aposentado realmente tiver autorizado a emissão do cartão é possível fazer o cancelamento. Para isso, o beneficiado precisará entrar em contato com a instituição financeira. Porém, para ser cancelado, é necessário que a situação se enquadre em alguns casos. 

O cartão não pode possuir nenhuma parcela de dívida pendente, estando completamente vazio de contas parceladas ou não. Se você já tiver feito alguma dívida, é preciso pagá-la antes de pedir o cancelamento do cartão. 

A segunda exigência é que o beneficiado não tenha realizado nenhum saque em dinheiro no cartão. Caso tenha feito, será necessário pagar o valor sacado para então solicitar o cancelamento do cartão. 

Leia também: Como funciona o limite do cartão de crédito consignado?

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