1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
2. DO CADASTRO DO USUÁRIO e DO USO DOS SERVIÇOS
3. DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES DO USUÁRIO
4. DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS 5. PRESTADOS
6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
7. DAS NOTIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DA CONTA
8. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
1.1 Os presentes termos e condições gerais de uso (‘termos de uso”) regulamentam o uso dos serviços (“serviços”) disponibilizados no site nasuaconta.com.br, pela NSC SERVICOS FINANCEIROS LTDA, 45.622.630/0001-36, RUA RUI BARBOSA, 46, AGRONÔMICA – FLORIANÓPOLIS/SC.
1.2 O Objetivo do presente TERMO DE USO é manter os padrões de integridade e excelência para pessoas físicas (“Usuários”) que acessarem os serviços disponibilizados no site, bem como estabelecer a política e regulamento para tal acesso, razão pela qual se recomenda a leitura atenta destes dispositivos.
1.3 O cadastro, acesso e/ou uso dos sérvios disponibilizados no site pelo usuário, implicam na aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições aqui previstas, seja no momento da navegação ou no efetivo cadastro. Caso o usuário não aceite qualquer termo ou condição, deverá cessar imediatamente o uso do site.
1.4 Os usos dos serviços também estão sujeitos à política de privacidade e todos os avisos e regulamentos de uso disponíveis neste site.
1.5 A empresa poderá alterar os termos e condições, a qualquer tempo, mediante simples comunicação das mudanças aos usuários no site ou mediante e-mail com link específico para os termos de uso atualizados.
2.1 Para poder usar os serviços da empresa, o Usuário deverá previamente realizar o seu cadastro ou simulação no Site, quando seus Dados Pessoais, nome de usuário (“Login”) e senha que serão utilizados para acesso a Conta do Usuário.
2.2 O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais ou Dados de Conta por ele fornecidos no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado.
2.3 Nossa empresa não terá qualquer obrigação de fiscalizar os Dados Pessoais ou Dados de Conta fornecidos pelos Usuários, mas poderá, a seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas.
2.4 A senha e o Login criados pelo Usuário para acesso a sua Conta são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar em contato conosco na hipótese de comprometimento do seu sigilo. Nossa empresa não recomenda o uso, pelo Usuário, da mesma senha para diversos sites na internet/propósitos nem a inserção de Dados Pessoais ou Dados de Conta como parte da senha.
2.5 O Usuário está plenamente ciente e concorda que, ao fornecer os seus Dados Pessoais, autoriza a empresa a usar o Software para buscar Dados Financeiros Pessoais junto a cada instituição financeira e sistemas de gestão de crédito e recursos humanos informados pelo Usuário, sempre de maneira automatizada.
2.6 Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, já que o código fonte do Software é confidencial e de titularidade exclusiva de nossa empresa, que é a detentora de todos os direitos de propriedade intelectual deste.
2.7. Os dados inseridos para receber novidades ou o e-books são igualmente protegidos.
3.1 O usuário deverá manter sua conta sempre atualizada, com dados precisos e claros.
3.2 O usuário não poderá utilizar o site para divulgar informações que de qualquer forma violem normas aplicáveis no Brasil, direitos de propriedade de nossa empresa ou que atentem aos bons costumes, incluindo a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, inapropriado ou ofensivo.
3.3 O usuário não poderá empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site para práticas nocivas à empresa ou a terceiros.
3.4 O usuário não poderá reproduzir, no todo ou em parte, para qualquer fim qualquer Conteúdo do Site sem a autorização expressa da empresa.
3.5 O usuário não poderá utilizar ou modificar os dados de outros Usuários.
A empresa não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
4.1 Pelos serviços ou produtos oferecidos no Site por anunciantes ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a ele referentes.
4.2 Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários ou por terceiros em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Site.
4.3 Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da empresa ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com nossa empresa.
4.4 Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
4.5 Por danos causados por vírus, trojans e hackers e outras situações danosas.
4.6 A empresa fará todo o possível para manter os dados sempre seguros, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados, no entanto, não garante de forma alguma que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da empresa, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado do Usuário fornecido ao ou coletado pela nossa empresa pode se tornar público, o que será reportado imediatamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
5.1 O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Site, os quais são de propriedade exclusiva de nossa empresa.
5.2 O Usuário poderá realizar o download ou imprimir uma cópia das informações, planilhas e gráficos disponibilizados por meio do Site desde que para uso pessoal e não comercializável. Qualquer utilização deste material e/ou do Conteúdo do Site, no todo ou em parte, que não para uso pessoal do Usuário, nos termos deste Termo de Uso, sem que haja prévio consentimento por escrito de nossa empresa é expressamente proibido.
5.3Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado no Site, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à nossa empresa e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
6.1 Para qualquer assunto relacionado às condições deste Termo de Uso, bem como ao nosso site, o Usuário deverá entrar em contato através do e-mail lgpd@nasuaconta.com.br.
6.2 O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta, encerrando seu relacionamento com nossa empresa, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Site ou através de e-mail (opt-out). Neste caso, os dados do Usuário serão tratados da forma prevista em nossa política de privacidade.
Este Termo de Uso reger-se-á exclusivamente segundo as leis do Brasil., em especial a Lei 13.709/18 (LGPD) e Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e Constituição Federal/1988.
As partes elegem o Foro de Florianópolis, SC, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste termo de uso.
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